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INTERMEDIADORA: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("PONCI").
ARTISTA: a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro da plataforma que aceita eletronicamente este contrato.
1. Objeto
1.1. O ARTISTA contrata a PONCI para, em caráter não exclusivo, intermediar a venda das obras que cadastrar e que forem aprovadas pela curadoria, apresentando-as aos colecionadores membros da rede.
1.2. O ARTISTA outorga à PONCI mandato para, em seu nome: (a) aceitar reservas feitas pelo preço de tabela que ele próprio fixou para a obra; (b) emitir o instrumento particular de compra e venda de cada obra; e (c) coordenar custódia do pagamento, transporte e emissão do certificado. Propostas abaixo do preço de tabela dependem sempre do aceite do ARTISTA.
2. Declarações do ARTISTA
2.1. O ARTISTA declara, para cada obra cadastrada, que: (a) é o autor ou detém poderes para vendê-la; (b) a obra é original e autêntica, ou que a edição é indicada corretamente; (c) a obra está livre de ônus, penhora ou disputa; (d) as informações de técnica, dimensões, ano, edição e estado de conservação são verdadeiras.
2.2. O ARTISTA responde perante o COMPRADOR e a PONCI por evicção, vícios e pela falta de veracidade dessas declarações.
3. Preço, comissão e repasse
3.1. O preço de cada obra é definido pelo ARTISTA e pode ser alterado enquanto a obra não estiver reservada.
3.2. Pela intermediação, o ARTISTA paga à PONCI comissão de 15% (quinze por cento) sobre o preço efetivo de venda, retida no repasse.
3.3. O repasse do valor líquido é feito em até 7 (sete) dias após a confirmação de entrega e o término do prazo de arrependimento do COMPRADOR, quando aplicável, na conta indicada pelo ARTISTA em seu cadastro.
3.4. Em caso de arrependimento ou devolução justificada, nenhum valor é devido entre as partes, e a obra retorna ao ARTISTA.
4. Exclusividade sobre obras reservadas e não-circunvenção
4.1. A partir da reserva, a obra fica exclusivamente vinculada à negociação em curso e não pode ser vendida por outro canal.
4.2. Por 12 (doze) meses contados do último contato pela rede, o ARTISTA não venderá diretamente, fora da plataforma, obras a colecionadores que conheceu por meio da PONCI. Se o fizer, deve à PONCI a comissão que seria devida.
5. Entrega
5.1. O ARTISTA disponibiliza a obra, embalada de forma adequada, para coleta em até [5] dias úteis após a confirmação do pagamento em custódia.
5.2. O risco sobre a obra passa ao transportador na coleta e ao COMPRADOR na entrega, nos termos do instrumento de cada venda.
6. Direitos autorais
6.1. O ARTISTA mantém todos os direitos autorais sobre suas obras.
6.2. O ARTISTA concede à PONCI licença gratuita e não exclusiva, válida enquanto durar este contrato e para as vendas realizadas, para reproduzir imagens e textos das obras dentro da rede e em comunicações institucionais da PONCI, sempre com o crédito de autoria.
6.3. O ARTISTA tem ciência do direito de sequência (art. 38 da Lei 9.610/98) nas revendas de suas obras.
7. Certificado de procedência
7.1. Cada venda gera um certificado numerado, emitido pela PONCI com base nas declarações do ARTISTA, registrando obra, autoria, data e partes.
8. Tributos
8.1. Cada parte responde pelos tributos incidentes sobre sua atividade. A PONCI emite nota fiscal de serviço sobre a comissão. O ARTISTA é responsável pela tributação e eventual emissão de documento fiscal referente à venda da obra.
9. Dados pessoais
9.1. Os dados do ARTISTA são tratados conforme a Política de Privacidade. O ARTISTA se compromete a usar os dados de colecionadores a que tiver acesso exclusivamente para concluir a venda correspondente.
10. Vigência e rescisão
10.1. Este contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer das partes com 30 (trinta) dias de aviso pela plataforma. As vendas já reservadas e as obrigações de não-circunvenção permanecem válidas.
11. Assinatura eletrônica e foro
11.1. Este contrato é aceito eletronicamente na plataforma, com registro de data, hora, IP, navegador e hash do documento, o que as partes reconhecem como válido (Lei 14.063/2020).
11.2. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].